Quem vai fazer um inventário, um divórcio ou vender um imóvel costuma ouvir: "precisa de um PTAM". A sigla significa Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica. Neste artigo explico o que é, quem pode fazer, o que o documento precisa conter e como ele se diferencia de uma simples opinião de mercado e de um laudo de avaliação.
Observação: este artigo trata do tema pela ótica da avaliação de imóveis, que é a minha área de atuação. Questões jurídicas devem ser tratadas com um advogado.
O que é o PTAM
O PTAM é o documento elaborado por um corretor de imóveis que apresenta, com base em critérios técnicos, uma análise de mercado para determinar o valor de comercialização de um imóvel, em uso judicial ou extrajudicial. A definição está na Resolução COFECI nº 1.066/2007, que regulamenta o parecer e o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI).
Em termos simples: é a resposta formal e documentada para a pergunta "quanto vale este imóvel no mercado?".
Quem pode fazer um PTAM
Pela resolução, todo corretor de imóveis pessoa física regularmente inscrito no CRECI pode elaborar um PTAM. A inscrição no CNAI é opcional e funciona como um diferencial: exige formação específica em avaliação (curso superior em gestão imobiliária ou equivalente e/ou curso de avaliação imobiliária reconhecido pelo COFECI), e quem tem o registro fixa em cada parecer um selo certificador com numeração individual.
No meu caso, sou corretor com CRECI 5303 e avaliador registrado no CNAI sob o número 17261.
O que um PTAM precisa conter
A resolução lista o conteúdo mínimo do parecer:
- Identificação do solicitante
- Objetivo do parecer
- Identificação e caracterização do imóvel (proprietário, número da matrícula e endereço completo ou descrição detalhada da localização)
- Metodologia utilizada
- Valor resultante e sua data de referência
- Identificação, breve currículo e assinatura do corretor avaliador
A descrição do imóvel deve incluir, no mínimo: medidas, área, localização e confrontações; acessórios e benfeitorias, se houver; contextualização na vizinhança e infraestrutura disponível; aproveitamento econômico; e a data da vistoria. A resolução recomenda ainda anexar um mapa de localização, a certidão atualizada da matrícula e um relatório fotográfico.
PTAM, laudo de avaliação e opinião de mercado: qual a diferença?
- Opinião de mercado — estimativa informal, sem estrutura definida e sem metodologia documentada. Boa para uma referência rápida, como decidir o preço de anúncio. Entenda a diferença entre laudo e opinião de mercado
- PTAM — documento formal do corretor, com o conteúdo mínimo definido pelo COFECI, metodologia indicada, valor com data de referência e assinatura. Nos PTAMs que elaboro, aplico a metodologia da ABNT NBR 14.653: pesquisa de mercado com amostras identificadas e tratamento dos dados. Veja o que a norma exige
- Laudo de avaliação de engenharia — assinado por engenheiro ou arquiteto, com ART ou RRT. Algumas instituições exigem esse tipo de documento
Cada banco, cartório e vara define qual documento aceita. Antes de contratar, pergunte ao órgão ou ao seu advogado se o PTAM atende ou se eles pedem um laudo assinado por engenheiro ou arquiteto. Isso evita pagar duas vezes.
Para que serve um PTAM
- Inventário e partilha, para definir o valor dos bens entre os herdeiros
- Divórcio e dissolução de sociedade com imóveis
- Compra e venda, para definir o preço com base em critérios técnicos
- Doação e planejamento patrimonial
- Apoio em negociações e em ações judiciais, como estimativa técnica do valor
O uso é previsto dentro e fora de processos judiciais, mas a aceitação depende de quem recebe o documento.
Como saber se um PTAM é confiável
- O corretor está identificado, com número do CRECI e breve currículo, e assina o parecer
- Se for avaliador do CNAI, o parecer leva o selo certificador numerado
- O objetivo da avaliação está claro
- A metodologia é explicada, com amostras de mercado identificadas, e não apenas um valor solto
- O valor vem com data de referência, e a data da vistoria está registrada
- O imóvel é descrito com matrícula, área, benfeitorias e relatório fotográfico
Pela resolução, o avaliador mantém cópia do parecer arquivada por cinco anos, o que também é um sinal de seriedade.
Quanto custa e quanto tempo leva
Em Natal e no RN, a avaliação de uma casa ou apartamento residencial custa entre R$ 900 e R$ 1.500, com prazo padrão de 3 a 7 dias úteis após a vistoria. Veja os valores por tipo de imóvel. Se você ainda está só querendo ter uma ideia do valor, veja também como saber o valor de uma casa.
Leia também: Como escolher um avaliador de imóveis no RN.
Perguntas frequentes sobre o PTAM
PTAM é a mesma coisa que laudo de avaliação?
Não exatamente. O PTAM é o parecer elaborado por corretor de imóveis, regulamentado pelo COFECI. O laudo de avaliação segue a ABNT NBR 14.653 e, em alguns casos, é exigido com assinatura de engenheiro ou arquiteto (com ART ou RRT). Na dúvida, pergunte a quem vai receber o documento qual deles aceita.
Quem pode emitir um PTAM?
Todo corretor de imóveis pessoa física regularmente inscrito no CRECI. A inscrição no CNAI é opcional, mas indica formação específica em avaliação e dá direito ao selo certificador numerado em cada parecer.
O PTAM tem validade jurídica?
A resolução do COFECI prevê o uso do parecer judicial ou extrajudicialmente, mas não define valor de prova nem exigências de cada órgão. A aceitação depende de quem recebe o documento: cartório, banco, advogado ou juiz. Em processos, converse com o seu advogado antes de contratar.
O PTAM tem prazo de validade?
A resolução não fixa um prazo. O parecer traz a data de referência do valor, e quem recebe costuma exigir uma data recente, porque o mercado muda. Por isso, peça o documento perto do momento em que for usá-lo.
O que é o CNAI?
É o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, do sistema COFECI/CRECI, para corretores com formação específica em avaliação de imóveis. A inscrição é opcional.
Quanto custa um PTAM em Natal?
A avaliação de uma casa ou apartamento residencial no RN custa entre R$ 900 e R$ 1.500, com prazo padrão de 3 a 7 dias úteis após a vistoria. O orçamento é gratuito e sem compromisso. Veja os valores por tipo de imóvel.